Uma bancária portadora de LER/DORT receberá indenização por danos morais e materiais, no valor de R$ 183 mil, após comprovar relação entre doença e o trabalho desenvolvido por ela,
TRT da 3ª Região (MG) determinou indenizações de R$ 5 mil por dano moral e de R$ 10 mil por dano material à bancária, devido
Ele receberá R$ 10 mil por danos morais. A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou estabelecimento comercial a
Se há norma sobre determinado ato e ela é descumprida, não há necessidade de se comprovar que houve ofensa à dignidade humana para a concessão de dano
O ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello permitiu que uma condenada fique em prisão domiciliar para cuidar de sua filha de 1 ano. Ao converter
Um funcionário que acoberta prática ilícita de um colega está sujeito a ser demitido por justa causa. Este é o entendimento da 7ª Turma do
Os bancos não têm o direito de quebrar o sigilo bancário de seus empregados para investigar suas vidas financeiras. Em caso de movimentações suspeitas, o
Dois motoristas do Uber foram reconhecidos nesta sexta-feira (27) como funcionários da empresa pela Justiça do Reino Unido. Dessa forma, os trabalhadores terão direito a
Dirigir usando o celular passará de infração média para gravíssima. Punições irão de R$ 88 (leve) a R$ 293,47 (gravíssima). A presidente Dilma Rousseff sancionou
Por João Ozorio de Melo Os americanos estão acompanhando, passo a passo, os desdobramentos do imbróglio judicial em que o aplicativo WhatsApp está metido no Brasil,
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