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Pedaladas fiscais TCU rejeita recurso da União e mantém reprovação das contas de 2014 do governo

O Tribunal de Contas da União rejeitou recurso apresentado pelo governo federal e manteve o parecer pela reprovação das contas de 2014. Em decisão desta

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26 de outubro de 2017

Jornada de 72 horas semanais compromete saúde e serviço de servidora

Servidor público que tem jornada semanal de 72 horas de trabalho compromete sua saúde e a qualidade do serviço oferecido. Com esse raciocínio, a 1ª Turma do

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26 de outubro de 2017

Mulher acusada de furto por levar compra sem sacola será indenizada

Por ter sido abordada na saída de um hipermercado e acusada de furto pelo segurança, uma consumidora será indenizada em R$ 8 mil por danos

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26 de outubro de 2017

DEFESA A BALA Advogado cria grupo e busca assinaturas para que a classe tenha porte de armas

Clamando por igualdade de tratamento que devem ter magistratura, Ministério Público e advocacia, o advogado Edson Aparecido Stadler lançou na internet um movimento que busca

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26 de outubro de 2017

BRIGA NO FACEBOOK Ameaça tem de causar medo para ser considerada crime, diz turma recursal

Por Jomar Martins O crime de ameaça, previsto no artigo 147 do Código Penal, só se concretiza quando causa temor na vítima. Se a ameaça for

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26 de outubro de 2017

Em tramitação PEC pode reduzir comissionados e gerar mais concursos

Proposta de Emenda à Constituição 110/2015 delimita o número de comissionados nos órgãos federal, estaduais e municipais. Documento será votado em novembro no Plenário do

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26 de outubro de 2017

SOLDADO FIEL Conduta prévia do trabalhador deve ser considerada em demissão por justa causa

Para se demitir alguém por justa causa, é preciso levar em conta a falta cometida pelo trabalhador e o seu histórico de condutas. Com esse

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26 de outubro de 2017

Projeto que atualiza Código de Defesa do Consumidor é enviado ao Senado

Uma das ideias é evitar que as pessoas fiquem muito endividadas.  Outro ponto do projeto trata do comércio eletrônico. Dois projetos que atualizam o Código

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26 de outubro de 2017

Empresa não pode descontar custos operacionais dos trabalhadores

Os custos referentes à instalação e ao transporte de móveis não podem ser descontados do salário do trabalhador, sendo tal prática considerada assédio moral à

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26 de outubro de 2017

Justa causa deve levar em conta grau de embriaguez, fixa TST

Para que uma empresa demita um funcionário por justa causa com a alegação de que ele se apresentou bêbado, é necessário avaliar o grau de

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26 de outubro de 2017
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O escritório Albuquerque Lima Advocacia Personalizada, é uma sociedade que presta assistência legal no âmbito nacional. Composto por profissionais de vasta experiência prática em suas respectivas áreas de atuação, somos uma equipe altamente gabaritada, e isso nos proporciona um tratamento exclusivo e personalizado a você nosso cliente. Somos a excelência no atendimento jurídico.

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